ermos de Uso – Clube da Prô Deise

Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma de assinaturas Clube da Prô Deise, que oferece materiais pedagógicos em formato digital, incluindo arquivos em PDF, arquivos editáveis, planos de aula, vídeos e conteúdos de estudo.

Ao se cadastrar e efetuar o pagamento para ter acesso à plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos descritos abaixo.

1. Acesso e Uso Pessoal

1.1. O acesso à plataforma é pessoal, intransferível e exclusivo para o assinante que efetuou o pagamento.

1.2. É expressamente proibido o compartilhamento de login, senha, arquivos, vídeos e qualquer outro material disponibilizado na plataforma, sob qualquer forma ou meio.

1.3. O assinante não poderá permitir que terceiros utilizem sua conta, nem ceder, transferir, alugar, sublicenciar ou emprestar seu acesso.

2. Propriedade Intelectual

2.1. Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é protegido por direitos autorais e demais legislações aplicáveis no Brasil, sendo de titularidade exclusiva da criadora da plataforma, Prô Deise, ou devidamente licenciados para uso restrito no Clube da Prô Deise.

2.2. É proibido:

Reproduzir, copiar, modificar, editar, distribuir, publicar ou revender os arquivos e conteúdos;
Compartilhar os materiais em blogs, sites, redes sociais, plataformas de armazenamento em nuvem, e-mails, grupos de WhatsApp, Telegram ou quaisquer outras formas de divulgação pública ou privada;
Utilizar os materiais para fins comerciais ou revenda.

2.3. O uso permitido dos materiais é restrito à aplicação em sala de aula pelo próprio assinante, em suas atividades pedagógicas.

3. Penalidades por Violação

3.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste Termo de Uso poderá resultar na:

Suspensão imediata do acesso à plataforma, sem direito a reembolso;
Cancelamento definitivo da conta do assinante infrator;
Adoção de medidas legais cabíveis, com base na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98), no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), no Código Penal e demais legislações vigentes.

3.2. As infrações poderão gerar sanções cíveis e criminais, incluindo indenizações por danos materiais e morais.

4. Pagamento e Cancelamento

4.1. O acesso à plataforma está condicionado ao pagamento da assinatura, conforme plano contratado pelo usuário.

4.2. O cancelamento da assinatura pode ser realizado pelo próprio usuário, conforme as regras e prazos definidos na política de cancelamento da plataforma.

4.3. Após o cancelamento, o acesso à plataforma será encerrado e os materiais já baixados continuarão sujeitos a este Termo de Uso.

5. Atualizações

5.1. Este Termo de Uso poderá ser atualizado periodicamente, a critério da administração do Clube da Prô Deise. As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação no site.